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27 de Julho de 2021
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    Resposta a Acusação por Negativa Geral

    Art. 155, §4°, I, Furto Qualificado

    Bruna Peres, Advogado
    Publicado por Bruna Peres
    há 6 dias
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    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXXXX – ESTADO DO XXXX

    PROCESSO Nº ...........

    FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua Advogada Dativa, nomeada por este juízo, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

    I – DOS FATOS

    O Réu foi denunciado perante este juízo com incurso nas disposições do artigo 155, § 4º, I, do Código Penal Brasileiro.

    Segundo consta na denúncia, na data de 23 de maio de 2016, o ora denunciado supostamente subtraiu ........

    A vítima relata que .......

    O Ministério Público ofereceu a denúncia em 13 de outubro de 2016.

    Assim sendo, o Indiciado fora intimado para apresentar resposta à acusação , em 08 de Outubro de 2019, requerendo para a ocasião, a nomeação de defensor dativo.

    Desta forma fora nomeada esta defensora para o feito, que ora se apresenta.

    II – DO MÉRITO

    Compulsando os presentes autos, conclui-se, por ora, que inexistem preliminares a serem arguidas, do mesmo modo que inexistem documentos e justificações a serem juntados.

    Referente ao mérito a defesa reserva o direito de se manifestar após a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em sede de alegações finais.

    Igualmente, protesta pelas oitivas das mesmas testemunhas arroladas pelo Ministério Público na exordial acusatória, reservando-se no direito de substituí-las oportunamente, caso necessário.

    No mesmo sentido, protesta-se desde já, provar o alegado por todos os meios de provas admitidas em direito.

    III – DOS PEDIDOS

    Ante o exposto a defesa requer:

    a) O recebimento da presente Resposta à Acusação com base no artigo 396 e 396 do CPP;

    b) Pede-se, encarecidamente, à Vossa Excelência, a designação de Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos dos artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal.

    Nestes Termos,

    Pede deferimento.

    Cidade-Estado, Dia mês e ano.

    ADVOGADA DATIVA

    OAB/XX Nº XXXXX

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